BOLSA DE AGENTES ELEITORAIS
30-JAN-2024

ANADIA
MUNICÍPIO DE ANADIA
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL
JORGE EDUARDO FERREIRA SAMPAIO, Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Anadia, no uso de competência delegada por Despacho da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anadia datado de 8 de janeiro de 2024,
TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.o1 do art. 4.o da Lei n.o 22/99, de 21 de
abril, se encontram abertas inscrições, até 31 de janeiro de 2024, para recrutamento de agentes eleitorais que poderão vir a desempenhar funções de membros das assembleias ou secções de voto, nas situações previstas no acima referido diploma legal.
Os candidatos à Bolsa de Eleitores devem inscrever-se, mediante o preenchimento
do boletim de inscrição anexo ao presente edital e também disponível no site institucional https://www.cm-anadia.pt e entregue na Câmara Municipal ou nas Juntas de Freguesia. -
BAE-
A inscrição também poderá ser feita diretamente na plataforma eletrónica
Bolsa de Agentes Eleitorais
no portal do eleitor, em:
https://www.portaldoeleitor.pt/pt/Pages/default.aspx
Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas eleitorais nas
situações previstas na Lei n.o 22/99, de 21 de abril, tendo direito a uma
gratificação no montante de 51,93 €, isenta de tributação.
E para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser afixado nos lugares públicos do costume e colocado no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Anadia.
Anadia, 16 de janeiro de 2024,
O Vice-Presidente da Câmara Municipal,
(Por delegação de competências da Senhora Presidente da Câmara de Anada efetuada por despacho datado de 8/01/2024)
(Eng. Jorge Eduardo Ferreira Sampaio)
Praça do Município * 3781 - 907 ANADIA E-mail: gerall@cm-anadia.pt Telef. 231 510 730* Fax 231 510 739