Salário médio na função pública ultrapassa pela primeira vez os dois mil euros brutos

Segundo os dados divulgados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, esta subida resultou do "efeito conjugado" da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis salariais, de medidas de valorização que foram aprovadas e da atualização do valor do salário mínimo.Fonte: SIC Notícias 

Entrega da declaração de IRS 2023 - Anexo SS

Saiba se tem de preencher o Anexo SS da declaração de IRS.A entrega da declaração de rendimentos de IRS referente ao ano 2023 realiza-se entre os dias 1 de abril e 30 de junho. Para os trabalhadores independentes economicamente dependentes, a entrega do Anexo SS é fundamental para assegurar a sua proteção social em situação de cessação da atividade.Quais os objetivos do Anexo SS?O Anexo SS visa identificar as entidades contratantes de cada trabalhador independente economicamente dependente e a respetiva obrigação contributiva. Essa identificação é fundamental para assegurar a proteção social do trabalhador em situação de cessação de atividade, pois só desta forma consegue beneficiar de proteção no desemprego através do pagamento do correspondente subsídio.Quem tem obrigação de preencher o quadro 6 do Anexo SS (Apuramento das Entidades Contratantes)?Os trabalhadores independentes que, cumulativamente:Prestam serviços a pessoas coletivas e a pessoas singulares com atividade empresarial, desde que essa prestação não seja prestada a título particular;Estejam sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva com rendimento anual igual ou superior a 6 vezes o valor do IAS (2.882,58 €, em 2023); eObtenham mais de 50% dos seus rendimentos de uma única entidade adquirente.Quem não tem obrigação de entregar o Anexo SS?Advogados e solicitadores;Titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas, ainda que nelas desenvolvam alguma atividade, desde que da área, do tipo e da organização se deva concluir que os produtos se destinam predominantemente ao consumo dos seus titulares e dos respetivos agregados familiares e os rendimentos de atividade não ultrapassem 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023);Trabalhadores que exerçam em Portugal, com carácter temporário, atividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;Proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e que exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações;Apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente de contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em moradia ou apartamento;Agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023) e que não tenham quaisquer outros rendimentos suscetíveis de os enquadrar no regime dos Trabalhadores Independentes;Trabalhadores que acumulem funções como Trabalhador por Conta de Outrem (TCO) ou Membro de Órgãos Estatutários (MOE) com a atividade de trabalhador independente para a mesma entidade ou entidades do mesmo grupo empresarial (neste caso o trabalhador independente é equiparado a TCO, sendo os seus honorários recebidos pela atividade independente sujeitos à taxa contributiva de TCO ou MOE);Os cônjuges ou equiparados dos trabalhadores independentes.Até quando deve ser entregue?Até 30 de junho, juntamente com a Declaração Modelo 3 de IRS.Fonte: Segurança Social

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS.Há cerca de uma centena de Espaços do Cidadão que disponibilizam este tipo de ajuda e quase 900 juntas de freguesia em todo o país também apoiam a entrega do IRS.Os contribuintes que necessitem de ajuda para entregar a sua declaração de IRS podem recorrer às juntas de freguesia e Espaços do Cidadão, bem como aos serviços de Finanças, havendo centenas destes locais de apoio por todo o país.Fonte: ECO

Bolsa de Agentes Eleitorais

BOLSA DE AGENTES ELEITORAIS

                                                                                                     ANADIA                                                                                     MUNICÍPIO DE ANADIA                                                                                       CÂMARA MUNICIPAL                                                                                                      EDITAL JORGE EDUARDO FERREIRA SAMPAIO, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Anadia, no uso de competência delegada por Despacho da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anadia datado de 8 de janeiro de 2024, TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.o1 do art. 4.o da Lei n.o 22/99, de 21 de abril, se encontram abertas inscrições, até 31 de janeiro de 2024, para recrutamento de agentes eleitorais que poderão vir a desempenhar funções de membros das assembleias ou secções de voto, nas situações previstas no acima referido diploma legal. Os candidatos à Bolsa de Eleitores devem inscrever-se, mediante o preenchimento do boletim de inscrição anexo ao presente edital e também disponível no site institucional https://www.cm-anadia.pt e entregue na Câmara Municipal ou nas Juntas de Freguesia. - BAE- A inscrição também poderá ser feita diretamente na plataforma eletrónica Bolsa de Agentes Eleitorais no portal do eleitor, em: https://www.portaldoeleitor.pt/pt/Pages/default.aspx Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas eleitorais nas situações previstas na Lei n.o 22/99, de 21 de abril, tendo direito a uma gratificação no montante de 51,93 €, isenta de tributação. E para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser afixado nos lugares públicos do costume e colocado no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Anadia. Anadia, 16 de janeiro de 2024, O Vice-Presidente da Câmara Municipal, (Por delegação de competências da Senhora Presidente da Câmara de Anada efetuada por despacho datado de 8/01/2024) (Eng. Jorge Eduardo Ferreira Sampaio) Praça do Município * 3781 - 907 ANADIA E-mail: gerall@cm-anadia.pt Telef. 231 510 730* Fax 231 510 739

Concurso de Fotografia Amador: Captura a Essência de Anadia

Concurso de Fotografia Amador: Captura a Essência de Anadia! Inscrições Abertas: 10 de Novembro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2024 O Grupo de Amigos da Pedralva e a Associação dos Amigos de Amoreira da Gândara, com o apoio da Junta de Freguesia de Vilarinho do Bairro, da Junta de Freguesia de São Lourenço do Bairro, e da Associação dos Artistas Plásticos da Bairrada, convidam-te a participar no nosso Concurso de Fotografia Amador! Objetivo: Capturar, através do registo fotográfico, as Paisagens, Património e Identidade Cultural do Concelho de Anadia. Como Participar: Inscrições: de 10 de Novembro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2024 Inscrição: https://www.aapb-artistas.pt/quiz-concurso-de-fotografia-amador-do-concelho-de-anadia/ Como Participar: Regulamento: Consulta o regulamento completo disponível no site da Junta de Freguesia de Vilarinho do Bairro: https://www.vilarinhodobairro.pt/ Vamos Juntos Promover a Beleza de Anadia! Este concurso é a oportunidade perfeita para partilhares a tua perspetiva única do nosso concelho. Contamos contigo para celebrar as maravilhas das nossas paisagens, o rico património e a identidade cultural que tornam Anadia especial. Participa e deixa a tua marca na história fotográfica de Anadia! #ConcursoFotografiaAnadia #CapturaEssenciaDeAnadia #ArteEPatrimónio

Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?

Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?Segunda fase de candidaturas a apoio para famílias carenciadas em situação de pobreza energética arranca a 20 de novembro. Programa foi alargado para arrendatários e financia obras em até 3900 euros.Fonte: Público - https://www.publico.pt/2023/11/01/azul/perguntaserespostas/pedir-vale-eficiencia-direito-apoio-pedir-2068610

Mais de 1,7 milhões de cães e gatos registados em quatro anos

O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) tem identificados, desde que foi criado há quatro anos, 1.075.467 cães, 629.519 gatos e 1.907 furões, estando a ser preparada uma nova campanha de sensibilização.Fonte: Notícias ao Minuto - https://www.noticiasaominuto.com/pais/2426023/mais-de-1-7-milhoes-de-caes-e-gatos-registados-em-quat...

Novas Tabelas IRS a partir de 1 de julho de 2023

A partir de 1 de julho de 2023, entrará em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte, seguindo uma lógica de taxa marginal, evitando assim situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta correspondam diminuições da remuneração mensal líquida.Consulte as tabelas aqui.Estas tabelas mantêm a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais, por via da aplicação do mínimo de existência, bem como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção.Fonte: Diário da República - Despacho n.º 1296-B/2023, disponível em: https://files.dre.pt/2s/2023/01/018000002/0000200009.pdf